Emílio Davi
mar 271 min
No dia 14 de março de 2024 aconteceu na Câmara Municipal de Dourados a Audiência Pública final de pactuação do Plano Diretor Municipal, Plano de Ação de Investimentos e Leis Complementares. O Plano Diretor Municipal é um instrumento legal que ordena o desenvolvimento e a ocupação dos territórios municipais, e serve de importante instrumento para o planejamento urbano. O primeiro plano diretor de Dourados é de 2003, e deveria ser revisado a cada dez anos, porém esse processo de revisão teve início apenas em março de 2020. Foram quatro anos de discussão entre a Câmara Técnica Municipal, o Núcleo Gestor Participativo (NGP) com representantes da sociedade e a empresa contratada para elaborar o plano, além da realização de oficinas com a comunidade.
Foto: Valdenir Rodrigues (CMD)
Essas discussões se pautaram em identificar os principais desafios e potencialidades no desenvolvimento municipal para definir ferramentas e metas com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município, pautado na qualificação ambiental e na qualidade de vida da população.
A professora Maria Cristiane Lunas, do Curso de Turismo da UEMS de Dourados compõe o NGP como representante do Fórum Áreas Verdes e Qualidade de Vida e participou do processo de elaboração do Plano Diretor.
A expectativa é que os documentos apresentados na audiência pública sigam para revisão jurídica e sejam encaminhados para a Câmara Municipal de Dourados, para votação e aprovação em formato de lei ainda no primeiro semestre de 2024.